Home

Caro(a) Cidadão(ã), bem vindo ao Portal de Transparência da Prefeitura Diamantina.

Será garantido a todos o acesso à informação estabelecido pela Lei Federal de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011)
sancionada pela Presidente da República, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Bem como pelo
Decreto Estadual (n° 45.969/2012, de 24 de maio de 2012)
sancionada pela Governador do Estado de Minas Gerias, que Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo.

Este canal permite o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos,
compreendendo as receitas arrecadadas e transferidas para o Município e a execução das despesas, dentre outras informações de interesse da população, como licitações em andamento,
contratos e relatórios exigidos pela
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101, de 4 de maio de 2000)
.